- AC06086
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 02583 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 02583 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 20989 - 1942 - Acórdão nº 00060 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 20119 - 1939 - Acórdão nº 00084 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 19285 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 21488 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 14356 - 1942 - Acórdão nº 00242 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 07774 - 1941 - Acórdão nº 00244 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 08198 - 1939 - Acórdão nº 00288 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 04311 - 1940 - Acórdão nº 00291 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 05675 - 1939 - Acórdão nº 00313 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 03570 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 03693 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 03737 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 04983 - 1940 - Acórdão nº 00872 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista