- AC16519
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10212 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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Processo nº 04680 - 1936 - Acórdão nº 00398 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03288 - 1938 - Acórdão nº 00285 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 09957 - 1939 - Acórdão nº 00151 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18971 - 1940 - Acórdão nº 00429 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 22720 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 11438 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 03280 - 1938 - Acórdão nº 00027 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 10793 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 01482 - 1937 - Acórdão nº 00184 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 13188 - 1940 - Acórdão nº 00396 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04465 - 1940 - Acórdão nº 00628 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04273 - 1940 - Acórdão nº 00063 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03099 - 1938 - Acórdão nº 00430 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 20616 - 1939 - Acórdão nº 00148 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº ILEGIVEL - 1938 - Acórdão nº 01416 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo