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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21600 - 1944 - Acórdão nº 00124 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 1859 - 1939 - Acórdão nº 00364 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00355 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 11227 - 1940 - Acórdão nº 00204 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 01487 - 1939 - Acórdão nº 00855 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03967 - 1939 - Acórdão nº 00528 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00854 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 14895 - 1936 - Acórdão nº 00061 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 24783 - 1944 - Acórdão nº 00390 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17184 - 1945 - Acórdão nº 00328 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19014 - 1942 - Acórdão nº 00425 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13577 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00010 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 08424 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade