- AC14220
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01260 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Concorrência Pública
Taxonomia
Código
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Concorrência Pública
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Concorrência Pública
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Concorrência Pública
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- AC14044
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05897 - 1940 - Acórdão nº 01179 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC05499
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04981 - 1941 - Acórdão nº 00436 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França