- AC17485
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18328 - 1937 - Acórdão nº 01571 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
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- AC15182
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01586
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21827 - 1939 - Acórdão nº 00101 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14136
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01105 - 1939 - Acórdão nº 01620 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01586
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21827 - 1939 - Acórdão nº 00101 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC15182
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC17485
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18328 - 1937 - Acórdão nº 01571 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
- AC15189
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05261
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 1029 - 1941 - Acórdão nº 00408 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC16622
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00735 - 1939 - Acórdão nº 01819 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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