Consignação

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Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC06104
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 7749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC17593
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08776 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC17593
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08776 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC06104
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 7749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00100 de 1942

  • AC01573
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20068 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00100 de 1942

Acórdão nº 00100 de 1942

  • AC01573
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20068 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00130 de 1940

  • AC02014
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06886 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00130 de 1940

Acórdão nº 00130 de 1940

  • AC02014
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06886 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00149 de 1939

  • AC02290
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20629 - 1939 - Acórdão nº 00149 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00149 de 1939

Acórdão nº 00149 de 1939

  • AC02290
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20629 - 1939 - Acórdão nº 00149 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00280 de 1939

  • AC03976
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16778 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00308 de 1938

Acórdão nº 00308 de 1938

  • AC04312
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03059 - 1938 - Acórdão nº 00308 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00308 de 1938

  • AC04312
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03059 - 1938 - Acórdão nº 00308 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00323 de 1939

  • AC04474
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19308 - 1939 - Acórdão nº 00323 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00323 de 1939

Acórdão nº 00323 de 1939

  • AC04474
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19308 - 1939 - Acórdão nº 00323 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00389 de 1938

  • AC05097
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17032 - 1938 - Acórdão nº 00389 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00389 de 1938

Acórdão nº 00389 de 1938

  • AC05097
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17032 - 1938 - Acórdão nº 00389 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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