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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02748 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02485 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11961 - 1938 - Acórdão nº 00265 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20331 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 20368 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16719 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08447 - 1939 - Acórdão nº 00139 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 17279 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 1010 - 1938 - Acórdão nº 00188 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18468 - 1939 - Acórdão nº 00281 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19798 - 1939 - Acórdão nº 00282 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22278 - 1939 - Acórdão nº 00591 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22947 - 1940 - Acórdão nº 00362 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20840 - 1940 - Acórdão nº 00232 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 02722 - 1940 - Acórdão nº 00286 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 14838 - 1940 - Acórdão nº 01407 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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Processo nº 17296 - 1939 - Acórdão nº 00175 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 008150 - 1939 - Acórdão nº 01658 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14459 - 1939 - Acórdão nº 00011 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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