- AC16921
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00406 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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- AC14952
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC01615
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20224 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01524
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 14385 - 1941 - Acórdão nº 00097 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC05583
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 003761 - 1939 - Acórdão nº 01667 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC14951
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02301 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC17875
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00571 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima