- AC00261
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09903 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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- AC07685
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02695 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
- AC05607
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05574 - 1940 - Acórdão nº 00721 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02388
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07731 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC06251
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 019814 - 1938 - Acórdão nº 01479 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04474
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19308 - 1939 - Acórdão nº 00323 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC16323
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08409 - 1939 - Acórdão nº 01622 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01591
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00675 - 1939 - Acórdão nº 00102 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC06251
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 019814 - 1938 - Acórdão nº 01479 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04041
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23334 - 1942 - Acórdão nº 00285 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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