- AC14348
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04718 - 1940 - Acórdão nº 00593 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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- AC14333
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05107 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC15064
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01796 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC03556
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06192 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14333
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05107 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC04474
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19308 - 1939 - Acórdão nº 00323 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC17014
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02488 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
- AC14682
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 07868 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16488
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02208 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC04623
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02777 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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