- AC04624
- File
- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 09004 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 09004 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 07578 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 23538 - 1944 - Acórdão nº 00303 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 24656 - 1943 - Acórdão nº 00303 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 07763 - 1942 - Acórdão nº 00299 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 10329 - 1943 - Acórdão nº 00297 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 14476 - 1942 - Acórdão nº 00277 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 21608 - 1945 - Acórdão nº 00275 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 16182 - 1942 - Acórdão nº 00274 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 26012 - 1942 - Acórdão nº 00267 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão