- AC00262
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16655 - 1943 - Acórdão nº 00017 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Divergência Jurisprudencial
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11 Descrição arquivística resultados para Divergência Jurisprudencial
- AC05086
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20329 - 1943 - Acórdão nº 00388 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04613
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00022 - 1944 - Acórdão nº 00337 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17447
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11149 - 1944 - Acórdão nº 00783 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01359
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 08368 - 1944 - Acórdão nº 00087 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03811
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03330 - 1944 - Acórdão nº 00266 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC00904
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07453 - 1942 - Acórdão nº 00058 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC05264
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25265 - 1944 - Acórdão nº 00408 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01163
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18902 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04246
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18874 - 1942 - Acórdão nº 00302 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
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