- AC17163
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
Dívida
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- AC15164
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12686 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC01340
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02913 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC17163
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
- AC15164
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12686 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14257
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 08588 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14257
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 08588 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC03871
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03448 - 1940 - Acórdão nº 00271 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03871
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03448 - 1940 - Acórdão nº 00271 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC14314
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 00050 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC14314
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 00050 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC01340
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02913 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro