- AC14776
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01005 de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01005 de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 15280 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 02771 - 1938 - Acórdão nº 00221 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03414 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 24500 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 01895 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04469 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 18341 - 1944 - Acórdão nº 00299 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21113 - 1940 - Acórdão nº 00411 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23386 - 1942 - Acórdão nº 00155 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15396 - 1943 - Acórdão nº 00138 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05028 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07259 - 1943 - Acórdão nº 00292 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23685 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 15121 - 1943 - Acórdão nº 00187 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 24792 - 1944 - Acórdão nº 00388 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06111 - 1945 - Acórdão nº 00168 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12164 - 1945 - Acórdão nº 00123 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto