Embargos de Declaração

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Embargos de Declaração

Equivalent terms

Embargos de Declaração

Associated terms

Embargos de Declaração

115 Archival description results for Embargos de Declaração

Ascending

115 results directly related Exclude narrower terms

Acórdão nº 00826 de 1945

Acórdão nº 00826 de 1945

  • AC17082
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22470 - 1945 - Acórdão nº 00826 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00839 de 1945

Acórdão nº 00839 de 1945

  • AC17972
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07868 - 1945 - Acórdão nº 00839 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00846 de 1945

Acórdão nº 00846 de 1945

  • AC06006
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04391 - 1945 - Acórdão nº 00846 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00854 de 1937

  • AC17973
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 03535 - 1937 - Acórdão nº 00854 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00854 de 1937

Acórdão nº 00854 de 1937

  • AC17973
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 03535 - 1937 - Acórdão nº 00854 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00885 de 1945

Acórdão nº 00885 de 1945

  • AC15003
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10345 - 1945 - Acórdão nº 00885 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00952 de 1945

Acórdão nº 00952 de 1945

  • AC17465
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22026 - 1945 - Acórdão nº 00952 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 01005 de 1937

  • AC14776
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01005 de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão nº 01005 de 1937

Acórdão nº 01005 de 1937

  • AC14776
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01005 de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão nº 01025 de 1945

Acórdão nº 01025 de 1945

  • AC09348
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02075 - 1945 - Acórdão nº 01025 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Results 101 to 110 of 115

  • Results

  • 115

  • No. narrower terms

  • 0