- AC03112
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22951 - 1945 - Acórdão nº 00208 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- AC14296
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01663 - 1945 - Acórdão nº 00495 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01792
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10272 - 1942 - Acórdão nº 00116 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04608
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26406 - 1942 - Acórdão nº 00336 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04648
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23685 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02382
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03564 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00654
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13598 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC14776
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01005 de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC01936
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04833 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
- AC04449
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03414 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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