Processo nº 11033 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03640 - 1940 - Acórdão nº 00823 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00800 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00778 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 2021 - 1936 - Acórdão nº 02021 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 00579 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 02027 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 12085 - 1936 - Acórdão nº 01648 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 03340 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 01931 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 00666 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 02011 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 06529 - 1939 - Acórdão nº 00013 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02369 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 09351 - 1937 - Acórdão nº 00756 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro