- AC17085
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04370 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
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- AC05530
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04813 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC05604
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06553 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC16851
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 04918 - 1936 - Acórdão nº 00092 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC15059
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16632 - 1936 - Acórdão nº 01618 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01030
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09271 - 1937 - Acórdão nº 00066 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01436
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02274 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC01367
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19878 - 1937 - Acórdão nº 00087 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00059
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01431
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01110
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01232
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06859 - 1937 - Acórdão nº 00079 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01412
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13452 - 1937 - Acórdão nº 00090 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02359
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10370 - 1937 - Acórdão nº 00154 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC06077
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14041
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16622 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC01331
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05485 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00213
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC02038
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 01292 - 1935 - Acórdão nº 00132 de 1935 - Relator: Ozéas Mota
- AC02481
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00162 de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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