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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13501 - 1944 - Acórdão nº 00060 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 13501 - 1944 - Acórdão nº 00060 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23116 - 1943 - Acórdão nº 00334 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12899 - 1942 - Acórdão nº 00199 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
Processo nº 00685 - 1937 - Acórdão nº 00098 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18054 - 1937 - Acórdão nº 00354 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00244 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 01946 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 07367 - 1941 - Acórdão nº 00144 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03689 - 1939 - Acórdão nº 00324 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 14985 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 13517 - 1938 - Acórdão nº 00192 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 16785 - 1938 - Acórdão nº 00390 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 16465 - 1938 - Acórdão nº 00395 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 15119 - 1939 - Acórdão nº 00079 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 00870 - 1939 - Acórdão nº 00288 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00319 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 22819 - 1940 - Acórdão nº 00146 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 22820 - 1940 - Acórdão nº 00214 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista