Estrada de Ferro Sorocabana.

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Acórdão nº 00142 de 1936

  • AC02176
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 01796 - 1936 - Acórdão nº 00142 de 1936 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00142 de 1936

  • AC02176
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 01796 - 1936 - Acórdão nº 00142 de 1936 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Reclamação Trabalhista nº 3.663/1934

  • RC-FER-CNT-03663-1934
  • File
  • 12/04/1934 a 20/08/1936
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado Itaiuty Carneiro Magalhães, demitido sob a acusação de atos de indisciplina - dentre estes o de incitar entre os funcionários uma campanha de desacato à administração da companhia. O CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a empresa a demitir o empregado. Itaiuty Carneiro Magalhães recorreu da decisão e seus embargos foram considerados procedentes, visto que as irregularidades a ele atribuídas não exprimiam um caráter de falta grave, além de possuir bons antecedentes. Portanto, o CNT determinou a reintegração do funcionário, com todas as vantagens legais.