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Acórdão nº 00547 de 1944

AC16480
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 00695 - 1944 - Acórdão nº 00547 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00558 de 1945

AC17608
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 19777 - 1945 - Acórdão nº 00558 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00561 de 1944

AC17344
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 25263 - 1944 - Acórdão nº 00561 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00579 de 1944

AC17094
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 05086 - 1944 - Acórdão nº 00579 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00583 de 1945

AC17982
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 06746 - 1945 - Acórdão nº 00583 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00614 de 1945

AC05998
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 07153 - 1945 - Acórdão nº 00614 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00639 de 1944

AC17162
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 10729 - 1944 - Acórdão nº 00639 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00644 de 1944

AC15120
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 25526 - 1944 - Acórdão nº 00644 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00686 de 1944

AC15091
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 09707 - 1944 - Acórdão nº 00686 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00760 de 1944

AC14872
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 13178 - 1944 - Acórdão nº 00760 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00768 de 1945

AC17183
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 21894 - 1945 - Acórdão nº 00768 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00776 de 1945

AC17166
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 18900 - 1945 - Acórdão nº 00776 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00817 de 1945

AC15087
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 21044 - 1945 - Acórdão nº 00817 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00830 de 1944

AC05988
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 17691 - 1944 - Acórdão nº 00830 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00832 de 1945

AC16608
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 04390 - 1945 - Acórdão nº 00832 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00883 de 1945

AC14241
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 06167 - 1945 - Acórdão nº 00883 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00926 de 1945

AC15118
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 08245 - 1945 - Acórdão nº 00926 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00979 de 1945

AC14765
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 03241 - 1945 - Acórdão nº 00979 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 01017 de 1945

AC15068
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 10821 - 1945 - Acórdão nº 01017 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01069 de 1945

AC17981
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 06166 - 1945 - Acórdão nº 01069 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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