- AC02257
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17313 - 1941 - Acórdão nº 00147 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC03216
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02656
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19204 - 1937 - Acórdão nº 00173 de 1937 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01060
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13024 - 1936 - Acórdão nº 00068 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
- AC04816
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00358 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03489
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19768 - 1938 - Acórdão nº 00238 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03881
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00276 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05198
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14236 - 1939 - Acórdão nº 00400 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01509
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14229 - 1940 - Acórdão nº 00096 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04421
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24525 - 1940 - Acórdão nº 00318 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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