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BR BR DF TST BR DF TST-FTST-FA-GI-DM-CHCLT · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

O sétimo episódio do videocast conta com a presença do Ministro Ives Gandra Martins Filho. O magistrado explica as influências da Igreja Católica na formulação da Consolidação das Leis do Trabalho, no início do século passado. Para falar das origens cristãs da CLT, o ministro destaca a importância da encíclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII em 1891, que tratava de questões ligadas a direitos humanos durante a Revolução Industrial.

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Atas - CNT
BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SA · Series · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

A série possui: 32 Livros de Atas e o Livro de Ata da Comissão Mixta (sic) de Conciliação do 1º Distrito. As subséries poderão ser divididas de acordo com o órgão produtor (Pleno, 1ª Câmara…)

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Carimbo
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ046 · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

5 peças de madeiras contendo os dados do remetente em relevo, usada para marcar ou autenticar, à tinta, documentos, etc.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
Carimbo
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ048 · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Peça de madeira contendo a assinatura de Ruth Bezerra de Menezes em relevo, usada para marcar ou autenticar, à tinta, documentos, etc.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
Carimbo
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ049 · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Peça de madeira contendo a palavra: "impresso", em relevo, usada para marcar ou autenticar, à tinta, documentos, etc.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
Carimbo
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ047 · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Peça de madeira contendo a frase: "Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes" em relevo, usada para marcar ou autenticar, à tinta, documentos, etc.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
Carimbo
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ045 · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

2 peças de madeira contendo a assinatura de Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes em relevo, usada para marcar ou autenticar, à tinta, documentos, etc.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
BR BR DF TST BR DF TST-FTST-FA-GI-VVCLT-CCJT · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

O videocast, conduzido por Rafael Oliveira e desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Social do TST, aborda o tema da Conciliação no Processo Trabalhista, destacando sua relevância histórica e perspectivas futuras. O entrevistado é o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no biênio 2022/2024, que explora o papel da conciliação na Justiça do Trabalho.

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BR BR DF TST BR DF TST-FTST-FA-GI-DM-DE · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

No oitavo episódio, o tema é sobre dano extrapatrimonial. O magistrado convidado, Ministro Alexandre Agra Belmonte, explica o que juízas e juízes do trabalho devem considerar ao analisar processos que envolvam ofensas à vida social e privada dos trabalhadores. Além de refletir sobre o contexto imposto pela Reforma Trabalhista, Agra Belmonte revisita conceitos de dano moral já consagrados, ligados aos direitos civis da personalidade, acrescendo ainda o dano existencial ao debate.

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Diploma (condecoração)
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ031 · Item · 1975
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Diploma de honra conferido ao senhor Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes pelo Sindicato dos Distribuidores e Vendedores de Jornais e Revistas do Estado da Guanabara.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
Flâmula
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ025 · Item · 1963
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Flâmula da Faculdade de Direito da UFERJ homenagem dos bacharelandos paulistas aos demais colegas da "turma SERPA LOPES", do ano de 1963

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
Fotografia
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ028 · Item · 1956
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Álbum de fotografias de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, oferecidas por Francisco Penedo durante a visita de Geraldo Montedônio à cidade. Nessa ocasião, ele falou aos congregados marianos.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
Grã-cruz
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ041 · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Condecoração da Ordem do Mérito do Trabalho, no grau de Grã-cruz, concedida pelo Ministério do Trabalho.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
Grã-cruz
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ033 · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Condecoração da Ordem do Mérito do Trabalho, no grau de Grã-cruz, concedida pelo Ministério do Trabalho.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
Grã-cruz
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ040 · Item · 2025
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Condecoração da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Grã-cruz, concedido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
Grã-cruz
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ034 · Item · 2025
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Condecoração da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Grã-cruz, concedido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
BR BR DF TST BR DF TST-FTST-FA-GI-DM-LCJT · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

O quinto episódio do videocast conta com a presença do Ministro Cláudio Brandão, especialista em Ciências Jurídicas. O magistrado aborda aspectos legais e históricos ligados à jornada de trabalho no Brasil, desfazendo mitos e mostrando quais são os limites atuais da duração do serviço para trabalhadores e trabalhadoras.

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Medalha comemorativa
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ018 · Item · 1973
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Medalha de honra ao mérito ofertada pelo Colégio Henrique Lage em comemoração aos 50 anos (1923-1973) formando técnicos para o futuro do Brasil, 16 de junho.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
Medalha comemorativa
BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ015 · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Medalha da Secretaria de Educação e Cultura do governo do Estado do Pará em homenagem ao cinquentenário de morte de Olavo Bilac 28.12.1918 / 28.12.1968.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ030 · Item · 1949
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Medalha e declaração do Centenário do nascimento de Rui Barbosa, concedida pelo Ministro de Estado da Educação e Saúde, em nome do Presidente da República. No anverso, está cunhado o rosto de Rui Barbosa e no reverso, está cunhada a casa onde nasceu Rui Barbosa na Bahia.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
Medalha devocional
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ017 · Item · 1951
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Medalha de metal cunhada com a face de Pio XII e escrita em latim: "Pivs XII Pont. Maximvs", na outra face: "Conventus Exomnibus Centibus Laicorum Apostolatum Provhendo", 1951.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
BR BR DF TST BR DF TST-FTST-FA-GI-DM-NCCA · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

No sexto episódio, a magistrada convidada, Ministra Maria Cristina Peduzzi, especialista em direito do trabalho e em CLT, explica as diferenças entre a contribuição assistencial e a sindical, bem como enfatiza a importância da negociação coletiva para as relações de emprego. As mudanças trazidas pelo Tema 935, do Supremo Tribunal Federal, também são destaque neste episódio.

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BR BR DF TST BR DF TST-FTST-FA-GI-DM-CHCLT · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

O videocast, na primeira edição, conta com a participação do ministro Maurício Godinho Delgado, especialista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Direito do Trabalho, professor, autor de mais de 30 livros, e membro do TST desde 2007. Em um bate-papo enriquecedor, o ministro aborda momentos históricos que marcaram a criação e a evolução da CLT, passando por temas relacionados ao contexto político e social da década de 1930, à publicação da CLT em 1943, ao impacto das Constituições de 1934 e de 1937, além da reforma trabalhista de 2017 e dos desafios contemporâneos.

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BR BR DF TST BR DF TST-FTST-FA-GI-DM-DJTA · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

No quarto episódio, a conversa é com a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes. Ela faz uma defesa enfática da Justiça do Trabalho e da CLT, destacando a importância da instituição para a sociedade. No bate-papo, a ministra Delaíde derruba mitos, como o de que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil, e analisa o panorama histórico de ataques durante as últimas oito décadas.

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BR BR DF TST BR DF TST-FTST-FA-GI-DM-PERE · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Neste episódio do videocast Vozes da CLT: 80 Anos de História, o apresentador Rafael Oliveira recebe o Ministro Augusto César, do Tribunal Superior do Trabalho, para uma conversa sobre a evolução histórica e contemporânea da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. O diálogo destaca a importância de uma perspectiva existencial na relação de emprego, que ultrapassa a visão exclusivamente econômica ou monetária. A discussão explora como a CLT, desde sua promulgação em 1943, passou por transformações significativas para garantir direitos que promovem a dignidade, saúde e segurança do trabalhador, ao invés de focar apenas em compensações financeiras.

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Placa comemorativa
BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ007 · Item · 1975
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Placa em homenagem ao Ministro Geraldo M. Bezerra dos alunos Francisco Bravo, Francisco de Paula, Jacinto Luiz, Julio Lopes, Lucia Aparecida e Mauro Elysio.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
Placa comemorativa
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ016 · Item · 2000
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Placa ofertada pelo Tribunal Superior do Trabalho em homenagem ao Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes em comemoração à Semana do Trabalho.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
Placa comemorativa
BR BR DF TST BR DF TST-GBM-OBJ002 · Item · 1977
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Placa em homenagem ao professor Geraldo M. Bezerra de Menezes da turma de 1957 da Faculdade de Direito de Niterói ao ensejo da passagem do 20º aniversário de conclusão do curso.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
BR BR DF TST BR DF TST-FTST-FA-GI-DM-TP · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

No décimo quinto episódio, o magistrado convidado, Ministro Hugo Carlos Scheuermann, especialista em direito processual do trabalho e em direito previdenciário, comenta sobre os tipos de precedentes existentes, comparando o seu conceito com o das súmulas e orientações jurisprudenciais. O magistrado aborda ainda o panorama atual da aplicação dos precedentes em todo judiciário trabalhista e explica porque eles são vitais para a segurança jurídica no país.

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BR BR DF TST BR DF TST-FTST-FA-GI-DM-TP · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

No nono episódio, o tema é sobre terceirização e pejotização. O magistrado convidado, Ministro Alexandre Ramos, explica os novos pressupostos sobre essas duas formas de contratação, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Além disso, ele aborda os conceitos de atividade-fim, atividade-meio, bem como debate os pontos principais do Tema 725, do STF, que tornou inconstitucionais algumas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.

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BR BR DF TST BR DF TST-FTST-FA-GI-VVCLT-TRSEP · Item · 2024
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

No décimo episódio , o tema é sobre responsabilidade subsidiária de entes públicos. O magistrado convidado, Ministro Amaury Rodrigues Junior, explica como funciona a responsabilidade da Administração Pública caso ocorra inadimplência de verbas trabalhistas por parte de empresas prestadoras de serviço. Neste episódio, o ministro comenta a adaptação da jurisprudência do TST ao Tema 246, do STF, que fixou tese de repercussão geral sobre a responsabilidade subsidiária dos entes públicos.

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BR DF TST BR DF TST-ALS-OBJ-006 · Item · 2025
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Insígnia em metal dourada em formato de uma cruz com braços iguais em esmalte vermelho e branco e fita branca, vermelha e preta. Anverso: Um disco de ouro em destaque com a legenda no centro "NON DUCOR DUCO", Reverso: Mesmo do anverso com a legenda Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional Do Trabalho da 2ª Região. Acompanha broche dourado com esmalte vermelho e com a escrita " NON DUCOR DUCO", miniatura dourada com detalhes esmaltados de vermelho.

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Miniatura
BR DF TST-ALS-OBJ-027 · Item · 2025
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Miniatura em metal dourado, em formato de estrela de 10 pontas, pendente de uma fita nas cores preto, branco e vermelho. Condecoração da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho instituído pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

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Miniatura
BR DF TST BR DF TST-ALS-OBJ-022 · Item · 2025
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Miniatura em metal de bronze, em formato circular, pendente de uma fita nas cores azul-claro, branco, azul-escuro, amarelo e verde. No anverso, está escrito: "Roberto Cochrane Simonsen" e a sua face em alto relevo. No reverso, está escrito: "Honra ao mérito - Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria".

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Placa comemorativa
BR DF TST BR DF TST-ALS-OBJ-042 · Item · 2012
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Placa em homenagem à memoria de Arnaldo Lopes Sussekind por sua grande contribuição à garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, quer pelo seu trabalho na elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na elaboração da Cartilha do Direito Internacional do Trabalho, que por sua brilhante atuação como membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como ministro do Trabalho e Previdência Social, como Procurador-Geral da Justiça do Trabalho e como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do 3º Encontro Nacional de Magistrados doTrabalho Aposentados.

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Placa comemorativa
BR DF TST-ALS-OBJ-041 · Item · 2013
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Placa em homenagem ao Ministro Arnaldo Lopes Sussekind, "in memoriam", pela passagem dos setenta anos de fundação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, da Assembleia Legislativa do Estado de Ceará.

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BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-BAN-RT-06031-1935 · File · 1935
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

O Banco Francês e Italiano para a América do Sul, sediado em Paris, remeteu inquérito administrativo ao CNT a fim de que fosse confirmada a demissão do empregado Francisco Palladini, acusado de exigir do Banco um aumento de salário que compensasse os danos de sua transferência para a agência de Ourinhos, em São Paulo. Diante do pedido de aumento e da recusa em transferir-se sem a tal compensação, entendeu o Banco que a atitude do empregado caracterizava-se como ato de insubordinação. Entretanto, Francisco Palladini, em sua defesa realizada junto ao Sindicato Brasileiro de Bancários, argumentou que a atitude do banco se justificava por ser ele sindicalizado, caracterizando uma situação de perseguição política. Ao analisar o inquérito administrativo, os membros da Terceira Câmara do CNT o julgaram improcedente, determinando a readmissão de Francisco Palladini com todas as vantagens legais. Inconformado com a decisão, o Banco Francês e Italiano para a América do Sul apresentou embargos à decisão da Terceira Câmara, contudo, o CNT entendeu que não houve, por parte do embargado, ato de insubordinação e que o acórdão deveria ser conservado. Nesse sentido, manteve-se o entendimento da Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho.

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BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-BAN-RT-02491-1935 · File · 1935
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável e de vício em jogos de azar. Visto que o inquérito não observou as Instruções do CNT, pois era um inquérito policial, o órgão determinou que outro fosse instaurado, observando as normas do Conselho. Em cumprimento a esta decisão, o banco remeteu novo inquérito, o qual provou a falta grave cometida pelo empregado. Portanto, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Paulo Taves.

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BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-BAN-RT-02757-1935 · File · 1935
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

José Modesto de Miranda foi demitido após inquérito administrativo instaurado pelo The Royal Bank of Canadá. Contudo, o inquérito não observou o dispositivo no art. 95, alíneas “a”, “d” e “e” do Decreto nº 54, de 1934. O Conselho resolveu não tomar conhecimento e propôs ao Banco um novo inquérito, com prazo de 76 dias para conclusão. A empresa, em novo inquérito, justificou a demissão do funcionário apresentando as faltas graves por ele praticadas, como emissão de promissórias que foram levadas a protesto e indisciplina. O Banco solicitou o encerramento do feito, em virtude de acordo firmado com o empregado, que resolveu deixar o emprego, recebendo os vencimentos. Resolveram os membros da 2ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho considerar legal o pedido feito e determinou o arquivamento do processo.

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Miniatura
BR DF TST BR DF TST-ALS-BR DFTST ALS-OBJ-028 · Item · 2025
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Miniatura da Condecoração da Ordem de Rio Branco, tendo no centro a esfera armilar, em prata dourada, inscrita, num círculo de esmalte azul, a legenda "Ubique Patriae Memor", do mesmo metal. No reverso dourado, as datas 1845-1912. Com o objetivo de, ao distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção.

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Placa comemorativa
BR DF TST BR DF TST-ALS-OBJ-038 · Item · 1998
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Placa em homenagem ao Ministro Arnaldo Lopes Sussekind em reconhecimento à brilhante colaboração prestada ao VII Encontro Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho.

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BR DF TST BR DF TST-ALS-OBJ-007 · Item · 2025
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Insígnia em metal cobre em formato de uma cruz com braços iguais em esmalte branco e fita branca. Anverso: Um disco cobre esmaltado verde em destaque com a legenda no centro Mérito Militar, Reverso: Mesmo do anverso com a legenda República dos Estados Unidos do Brasil 1934.

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BR DF TST BR DF TST-ALS-OBJ-032 · Item · 2025
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Miniatura em metal dourado em formato oval, pendente de um fita amarelo, vermelho e branco. No anverso, ao centro está uma espada com a ponta para cima e uma balança com correntes tríplices e de forma triangular está os distintivos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. No reverso, está escrito: "Superior Tribunal Militar - Ordem do Mérito Judiciário Militar".

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BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-BAN-RT-02519-1935 · File · 1935
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Álvaro Pinto reclamou sobre a suspensão indefinida à qual foi submetido, remetida pelo Banco Holandês Unido, sob o pretexto de instauração de inquérito administrativo. O Banco informou que, após inquérito administrativo, o empregado seria demitido por conta de atos de indisciplina. Resolveu, então, a 1ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho anular o inquérito, uma vez que o reclamante não foi ouvido. O CNT determinou a readmissão do reclamante com indenização dos salários não recebidos. O Banco informou que o funcionário foi reintegrado com os vencimentos devidamente pagos.

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BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-BAN-RT-01890-1935 · File · 1890
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Austregesilo Santos foi convocado para cobrir as férias do colega Manoel Caillaux, que tinha a função de franquear selos. Assim que o empregado voltou de férias, notou que havia sumido uma quantia de dinheiro para comprar selos novos para o Banco de Crédito Real. O Banco abriu um inquérito administrativo contra Austregesilo Santos. Considerando que as faltas graves atribuídas ao acusado ficaram comprovadas, os membros da Primeira Câmara do CNT autorizaram a demissão do funcionário.

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Miniatura do Mérito Militar
BR DF TST BR DF TST-ALS-OBJ-031 · Item · 2025
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Miniatura em metal cobre em formato de uma cruz com braços iguais em esmalte branco e pendente de uma fita verde e branca. Anverso: Um disco cobre esmaltado verde em destaque com a legenda no centro Mérito Militar, Reverso: Mesmo do anverso com a legenda República dos Estados Unidos do Brasil 1934.

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Placa comemorativa
BR DF TST BR DF TST-ALS-OBJ-013 · Item · 2011
Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Placa em homenagem ao Ministro Arnaldo Lopes Sussekind do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, que congrega 16 Confederações de Trabalhadores e 4 Centrais Sindicais.

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