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Acórdão nº 01630 de 1945

  • AC05666
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18125 - 1945 - Acórdão nº 01630 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01221 de 1939

  • AC17228
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06085 - 1939 - Acórdão nº 01221 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01137 de 1944

  • AC14151
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01109 de 1945

  • AC17634
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11550 - 1945 - Acórdão nº 01109 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01108 de 1945

  • AC16731
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04622 - 1945 - Acórdão nº 01108 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01095 de 1945

  • AC14410
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12346 - 1945 - Acórdão nº 01095 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01090 de 1945

  • AC15149
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20291 - 1945 - Acórdão nº 01090 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01086 de 1945

  • AC17588
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05830 - 1945 - Acórdão nº 01086 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 01085 de 1945

  • AC15206
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14385 - 1945 - Acórdão nº 01085 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01083 de 1945

  • AC06222
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15901 - 1945 - Acórdão nº 01083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01078 de 1945

  • AC14933
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13620 - 1945 - Acórdão nº 01078 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01075 de 1945

  • AC17148
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12163 - 1945 - Acórdão nº 01075 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01071 de 1945

  • AC14425
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13611 - 1945 - Acórdão nº 01071 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01069 de 1945

  • AC17981
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06166 - 1945 - Acórdão nº 01069 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 01067 de 1945

  • AC09474
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14475 - 1945 - Acórdão nº 01067 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01054 de 1945

  • AC17600
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11288 - 1945 - Acórdão nº 01054 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01053 de 1945

  • AC17903
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13138 - 1945 - Acórdão nº 01053 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01048 de 1945

  • AC14538
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12458 - 1945 - Acórdão nº 01048 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01045 de 1945

  • AC14109
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09802 - 1945 - Acórdão nº 01045 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01042 de 1945

  • AC05871
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12249 - 1945 - Acórdão nº 01042 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

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