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Acórdão nº 01439 de 1938

  • AC16990
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 01439 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00605 de 1945

  • AC17445
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11352 - 1945 - Acórdão nº 00605 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00423 de 1945

  • AC05385
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00281 de 1944

  • AC03991
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23433 - 1944 - Acórdão nº 00281 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00235 de 1943

  • AC03452
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21840 - 1943 - Acórdão nº 00235 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00233 de 1943

  • AC03418
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04901 - 1943 - Acórdão nº 00233 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00231 de 1942

  • AC03396
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06363 - 1942 - Acórdão nº 00231 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00211 de 1943

  • AC03151
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05607 - 1943 - Acórdão nº 00211 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00200 de 1938

  • AC03012
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13462 - 1938 - Acórdão nº 00200 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00163 de 1942

  • AC02500
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 08398 - 1942 - Acórdão nº 00163 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00150 de 1939

  • AC02297
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01459 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00139 de 1943

  • AC02143
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16037 - 1943 - Acórdão nº 00139 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00123 de 1945

  • AC01899
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12164 - 1945 - Acórdão nº 00123 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00068 de 1943

  • AC01065
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19280 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00065 de 1943

  • AC01019
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17110 - 1943 - Acórdão nº 00065 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00045 de 1943

  • AC00701
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14973 - 1943 - Acórdão nº 00045 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00640
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00039 de 1938

  • AC00613
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17667 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão de 1938

  • AC17694
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva