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Acórdão nº 00872 de 1940

  • AC09223
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04983 - 1940 - Acórdão nº 00872 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00870 de 1939

  • AC14093
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22489 - 1939 - Acórdão nº 00870 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00869 de 1936

  • AC17281
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 00869 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 00865 de 1940

  • AC17213
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04939 - 1940 - Acórdão nº 00865 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00859 de 1939

  • AC17731
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04009 - 1939 - Acórdão nº 00859 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00778 de 1936

  • AC06378
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00778 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00765 de 1939

  • AC14954
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03633 - 1939 - Acórdão nº 00765 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00761 de 1938

  • AC16837
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00761 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00734 de 1939

  • AC06301
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05528 - 1939 - Acórdão nº 00734 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00718 de 1940

  • AC17018
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12981 - 1940 - Acórdão nº 00718 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00716 de 1939

  • AC05835
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03822 - 1939 - Acórdão nº 00716 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00714 de 1938

  • AC14782
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18096 - 1938 - Acórdão nº 00714 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00710 de 1939

  • AC05691
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03924 - 1939 - Acórdão nº 00710 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00703 de 1939

  • AC16312
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03833 - 1939 - Acórdão nº 00703 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00681 de 1939

  • AC16582
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03301 - 1939 - Acórdão nº 00681 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00665 de 1939

  • AC05944
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05619 - 1939 - Acórdão nº 00665 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00662 de 1940

  • AC14020
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04693 - 1940 - Acórdão nº 00662 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00661 de 1940

  • AC14859
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04647 - 1940 - Acórdão nº 00661 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00653 de 1940

  • AC14409
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04031 - 1940 - Acórdão nº 00653 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00649 de 1939

  • AC14027
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03452 - 1939 - Acórdão nº 00649 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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