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Acórdão nº 01729 de 1939

  • AC15228
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 018355 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01709 de 1939

  • AC17262
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 01709 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 01659 de 1940

  • AC06018
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16124 - 1940 - Acórdão nº 01659 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01639 de 1940

  • AC06383
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18368 - 1940 - Acórdão nº 01639 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01561 de 1938

  • AC17448
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03187 - 1938 - Acórdão nº 01561 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01535 de 1940

  • AC15073
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18613 - 1940 - Acórdão nº 01535 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01492 de 1940

  • AC06003
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18181 - 1940 - Acórdão nº 01492 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01486 de 1940

  • AC14981
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01449 de 1939

  • AC17968
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04016 - 1939 - Acórdão nº 01449 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01247 de 1939

  • AC15214
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 01247 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01161 de 1938

  • AC05541
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01104 de 1940

  • AC06011
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04301 - 1940 - Acórdão nº 01104 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00919 de 1940

  • AC16362
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03349 - 1940 - Acórdão nº 00919 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00889 de 1939

  • AC05913
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03447 - 1939 - Acórdão nº 00889 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00872 de 1940

  • AC09223
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04983 - 1940 - Acórdão nº 00872 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00870 de 1939

  • AC14093
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22489 - 1939 - Acórdão nº 00870 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00865 de 1940

  • AC17213
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04939 - 1940 - Acórdão nº 00865 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00859 de 1939

  • AC17731
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04009 - 1939 - Acórdão nº 00859 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00765 de 1939

  • AC14954
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03633 - 1939 - Acórdão nº 00765 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00761 de 1938

  • AC16837
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00761 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

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