- AC14169
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 07135 - 1938 - Acórdão nº 00504 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 07135 - 1938 - Acórdão nº 00504 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 16158 - 1938 - Acórdão nº 00503 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 03580 - 1939 - Acórdão nº 00462 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 13602 - 1939 - Acórdão nº 00461 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 02859 - 1937 - Acórdão nº 00436 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 02293 - 1937 - Acórdão nº 00435 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03520 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 03679 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 03342 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 03766 - 1939 - Acórdão nº 00430 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo