- AC17563
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07267 - 1941 - Acórdão nº 00459 de 1941 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 07267 - 1941 - Acórdão nº 00459 de 1941 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 05462 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 11855 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
Processo nº 666 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 12880 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 11083 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 10474 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 14242 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 19688 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 09032 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 11610 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 10153 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 13190 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 14273 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 14229 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 12440 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 21432 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 12615 - 1940 - Acórdão nº 01317 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 14115 - 1938 - Acórdão nº 01209 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna