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Acórdão nº 01317 de 1940

Acórdão nº 01317 de 1940

  • AC17074
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12615 - 1940 - Acórdão nº 01317 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01209 de 1938

Acórdão nº 01209 de 1938

  • AC16388
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14115 - 1938 - Acórdão nº 01209 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00916 de 1939

Acórdão nº 00916 de 1939

  • AC16301
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21028 - 1939 - Acórdão nº 00916 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00475 de 1940

Acórdão nº 00475 de 1940

  • AC16687
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02925 - 1940 - Acórdão nº 00475 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00459 de 1941

Acórdão nº 00459 de 1941

  • AC17563
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07267 - 1941 - Acórdão nº 00459 de 1941 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00260 de 1940

Acórdão nº 00260 de 1940

  • AC03746
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22124 - 1940 - Acórdão nº 00260 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00032 de 1940

Acórdão nº 00032 de 1940

  • AC00508
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21432 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00028 de 1940

Acórdão nº 00028 de 1940

  • AC00445
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19081 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão de 1939

Acórdão de 1939

  • AC17560
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04436 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16601
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14242 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16567
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19688 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC16519
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10212 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC05994
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC17586
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13395 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC14524
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14927 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC17528
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14229 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC16542
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14273 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC15418
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09446 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC17532
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12440 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC17027
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 11729 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

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