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Acórdão nº 00168 de 1943

Acórdão nº 00168 de 1943

  • AC02573
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02367 - 1943 - Acórdão nº 00168 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00170 de 1939

Acórdão nº 00170 de 1939

  • AC02614
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02056 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00171 de 1939

Acórdão nº 00171 de 1939

  • AC02620
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12297 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00171 de 1943

Acórdão nº 00171 de 1943

  • AC02618
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02246 - 1943 - Acórdão nº 00171 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00174 de 1938

Acórdão nº 00174 de 1938

  • AC02674
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03111 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00178 de 1937

Acórdão nº 00178 de 1937

  • AC02729
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02116 - 1937 - Acórdão nº 00178 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00178 de 1941

Acórdão nº 00178 de 1941

  • AC02723
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 14838 - 1941 - Acórdão nº 00178 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00178 de 1943

Acórdão nº 00178 de 1943

  • AC02721
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11723 - 1943 - Acórdão nº 00178 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00180 de 1937

Acórdão nº 00180 de 1937

  • AC02754
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01363 - 1937 - Acórdão nº 00180 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00180 de 1940

Acórdão nº 00180 de 1940

  • AC02751
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22621 - 1940 - Acórdão nº 00180 de 1940 - Relator: Alberto Surek

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