- AC04534
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19062 - 1945 - Acórdão nº 00330 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 19062 - 1945 - Acórdão nº 00330 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 21282 - 1945 - Acórdão nº 00432 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22121 - 1945 - Acórdão nº 00367 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 02072 - 1945 - Acórdão nº 00377 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20955 - 1945 - Acórdão nº 00381 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19544 - 1945 - Acórdão nº 00344 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 19701 - 1945 - Acórdão nº 00419 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22243 - 1945 - Acórdão nº 00434 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08068 - 1945 - Acórdão nº 00956 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09981 - 1945 - Acórdão nº 00780 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 11929 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12159 - 1945 - Acórdão nº 00984 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21536 - 1945 - Acórdão nº 00553 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07441 - 1945 - Acórdão nº 00963 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01547 - 1945 - Acórdão nº 00480 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17957 - 1945 - Acórdão nº 00747 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 17768 - 1945 - Acórdão nº 00520 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 10609 - 1945 - Acórdão nº 00600 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho