- AC16305
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 15950 - 1938 - Acórdão nº 00419 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 15950 - 1938 - Acórdão nº 00419 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 15661 - 1940 - Acórdão nº 00410 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 18490 - 1940 - Acórdão nº 00360 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 18203 - 1940 - Acórdão nº 00339 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 06558 - 1940 - Acórdão nº 00337 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 08255 - 1940 - Acórdão nº 00336 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 23324 - 1940 - Acórdão nº 00333 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 07063 - 1940 - Acórdão nº 00287 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 08707 - 1934 - Acórdão nº 00285 de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 08639 - 1940 - Acórdão nº 00245 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça