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Acórdão nº 00128 de 1939

  • AC01994
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04214 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00128 de 1939

Acórdão nº 00128 de 1939

  • AC01994
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04214 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00128 de 1939

Acórdão nº 00128 de 1939

  • AC01988
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20725 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00128 de 1939

  • AC01988
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20725 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00127 de 1944

Acórdão nº 00127 de 1944

  • AC01965
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00023 - 1944 - Acórdão nº 00127 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00127 de 1944

  • AC01965
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00023 - 1944 - Acórdão nº 00127 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00127 de 1940

  • AC01973
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21314 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00127 de 1940

Acórdão nº 00127 de 1940

  • AC01967
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07383 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00127 de 1940

Acórdão nº 00127 de 1940

  • AC01974
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22173 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00127 de 1940

  • AC01967
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07383 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00127 de 1940

  • AC01974
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22173 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00127 de 1940

Acórdão nº 00127 de 1940

  • AC01973
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21314 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00127 de 1939

Acórdão nº 00127 de 1939

  • AC01966
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00127 de 1939

  • AC01966
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00127 de 1939

  • AC01972
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20586 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00127 de 1939

Acórdão nº 00127 de 1939

  • AC01972
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20586 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00126 de 1943

Acórdão nº 00126 de 1943

  • AC01953
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20694 - 1943 - Acórdão nº 00126 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00126 de 1943

  • AC01953
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20694 - 1943 - Acórdão nº 00126 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00126 de 1942

Acórdão nº 00126 de 1942

  • AC01952
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 08523 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00126 de 1942

  • AC01952
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 08523 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

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