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Acórdão de 1930

Acórdão de 1930

  • AC06474
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00228 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC05834
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02060 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão nº 00067 de 1940

Acórdão nº 00067 de 1940

  • AC01053
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04256 - 1940 - Acórdão nº 00067 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00075 de 1939

Acórdão nº 00075 de 1939

  • AC01180
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00156 de 1936

Acórdão nº 00156 de 1936

  • AC02389
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 00156 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00158 de 1940

Acórdão nº 00158 de 1940

  • AC02430
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22190 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00197 de 1938

Acórdão nº 00197 de 1938

  • AC02977
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03248 - 1938 - Acórdão nº 00197 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00202 de 1938

Acórdão nº 00202 de 1938

  • AC03042
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03373 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00205 de 1938

Acórdão nº 00205 de 1938

  • AC03082
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03317 - 1938 - Acórdão nº 00205 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

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