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Acórdão nº 00373 de 1939

  • AC04947
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03668 - 1939 - Acórdão nº 00373 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00373 de 1945

Acórdão nº 00373 de 1945

  • AC04939
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20847 - 1945 - Acórdão nº 00373 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00375 de 1942

Acórdão nº 00375 de 1942

  • AC04963
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22952 - 1942 - Acórdão nº 00375 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00375 de 1943

Acórdão nº 00375 de 1943

  • AC04960
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00375 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00375 de 1944

Acórdão nº 00375 de 1944

  • AC04964
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25262 - 1944 - Acórdão nº 00375 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00375 de 1945

Acórdão nº 00375 de 1945

  • AC04957
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20363 - 1945 - Acórdão nº 00375 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00376 de 1938

Acórdão nº 00376 de 1938

  • AC04968
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00376 de 1938

  • AC04968
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00376 de 1940

Acórdão nº 00376 de 1940

  • AC04970
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22783 - 1940 - Acórdão nº 00376 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Results 1471 to 1480 of 1913