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Acórdão nº 00901 de 1945

Acórdão nº 00901 de 1945

  • AC13986
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08109 - 1945 - Acórdão nº 00901 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00897 de 1940

Acórdão nº 00897 de 1940

  • AC06065
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1940 - Acórdão nº 00897 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00872 de 1940

Acórdão nº 00872 de 1940

  • AC09223
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04983 - 1940 - Acórdão nº 00872 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00865 de 1945

Acórdão nº 00865 de 1945

  • AC09546
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04514 - 1945 - Acórdão nº 00865 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00851 de 1940

Acórdão nº 00851 de 1940

  • AC06270
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 1463 - 1940 - Acórdão nº 00851 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00846 de 1945

Acórdão nº 00846 de 1945

  • AC06006
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04391 - 1945 - Acórdão nº 00846 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00830 de 1944

Acórdão nº 00830 de 1944

  • AC05988
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17691 - 1944 - Acórdão nº 00830 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00829 de 1944

Acórdão nº 00829 de 1944

  • AC09360
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18617 - 1944 - Acórdão nº 00829 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00827 de 1945

Acórdão nº 00827 de 1945

  • AC09248
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11933 - 1945 - Acórdão nº 00827 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00825 de 1944

Acórdão nº 00825 de 1944

  • AC09425
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21251 - 1944 - Acórdão nº 00825 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00821 de 1938

Acórdão nº 00821 de 1938

  • AC09502
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02788 - 1938 - Acórdão nº 00821 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00819 de 1945

Acórdão nº 00819 de 1945

  • AC09520
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08308 - 1945 - Acórdão nº 00819 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00816 de 1940

Acórdão nº 00816 de 1940

  • AC05700
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04973 - 1940 - Acórdão nº 00816 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00799 de 1943

Acórdão nº 00799 de 1943

  • AC09666
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº - 1943 - Acórdão nº 00799 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00796A de 1945

Acórdão nº 00796A de 1945

  • AC06102
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1945 - Acórdão nº 00796A de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00788 de 1940

Acórdão nº 00788 de 1940

  • AC06049
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04856 - 1940 - Acórdão nº 00788 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00787 de 1940

Acórdão nº 00787 de 1940

  • AC09340
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04747 - 1940 - Acórdão nº 00787 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00778 de 1940

Acórdão nº 00778 de 1940

  • AC06202
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04467 - 1940 - Acórdão nº 00778 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00775 de 1940

Acórdão nº 00775 de 1940

  • AC05846
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07707 - 1940 - Acórdão nº 00775 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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