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Acórdão nº 00005 de 1942

Acórdão nº 00005 de 1942

  • AC00081
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11420 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00006 de 1940

Acórdão nº 00006 de 1940

  • AC00104
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04602 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00006 de 1942

Acórdão nº 00006 de 1942

  • AC00097
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17198 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00006 de 1942

Acórdão nº 00006 de 1942

  • AC00099
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22260 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00007 de 1940

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00108
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05031 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00007 de 1940

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00115
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00007 de 1942

Acórdão nº 00007 de 1942

  • AC00109
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07363 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00007 de 1942

Acórdão nº 00007 de 1942

  • AC00116
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21284 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00009 de 1937

Acórdão nº 00009 de 1937

  • AC00139
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01220 - 1937 - Acórdão nº 00009 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

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