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Acórdão nº 00323 de 1944

  • AC04470
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03589 - 1944 - Acórdão nº 00323 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00323 de 1943

  • AC04472
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11208 - 1943 - Acórdão nº 00323 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00323 de 1941

  • AC04469
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00321 de 1943

  • AC04453
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10623 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00321 de 1938

  • AC04450
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05715 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00320 de 1942

  • AC04438
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04456 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00319 de 1943

  • AC04426
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08318 - 1943 - Acórdão nº 00319 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00319 de 1940

  • AC04425
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00319 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00319 de 1938

  • AC04431
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00318 de 1945

  • AC04413
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21555 - 1945 - Acórdão nº 00318 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00317 de 1940

  • AC04403
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00364 - 1940 - Acórdão nº 00317 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00317 de 1938

  • AC04412
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 00317 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00316 de 1943

  • AC04399
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21735 - 1943 - Acórdão nº 00316 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00313 de 1945

  • AC04362
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21046 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00313 de 1945

  • AC04361
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19421 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00313 de 1943

  • AC04364
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07231 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00311 de 1943

  • AC04338
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05867 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00310 de 1945

  • AC04325
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15548 - 1945 - Acórdão nº 00310 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00309 de 1942

  • AC04321
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19249 - 1942 - Acórdão nº 00309 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00304 de 1942

  • AC04269
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21849 - 1942 - Acórdão nº 00304 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

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