- AC02619
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09588 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 09588 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 08646 - 1938 - Acórdão nº 00246 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 13517 - 1938 - Acórdão nº 00192 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 00978 - 1945 - Acórdão nº 01002 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 20732 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 17423 - 1945 - Acórdão nº 00203 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18290 - 1942 - Acórdão nº 00001 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00020 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 15505 - 1942 - Acórdão nº 00293 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 01717 - 1940 - Acórdão nº 00657 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 16673 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 24696 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 09706 - 1944 - Acórdão nº 00725 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01686 - 1944 - Acórdão nº 00502 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09061 - 1943 - Acórdão nº 00063 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 10812 - 1943 - Acórdão nº 00036 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo