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Acórdão nº 00406 de 1943

  • AC05247
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 11315 - 1943 - Acórdão nº 00406 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00406 de 1945

  • AC05243
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 01178 - 1945 - Acórdão nº 00406 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00407 de 1940

  • AC05258
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00407 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00407 de 1945

  • AC05251
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 03889 - 1945 - Acórdão nº 00407 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00408 de 1944

  • AC05264
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 25265 - 1944 - Acórdão nº 00408 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00409 de 1943

  • AC05269
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 09918 - 1943 - Acórdão nº 00409 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00410 de 1943

  • AC05282
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 08352 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05276
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00410 de 1945

  • AC05275
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 21048 - 1945 - Acórdão nº 00410 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00413 de 1944

  • AC05299
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 02324 - 1944 - Acórdão nº 00413 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00414 de 1944

  • AC05310
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 17025 - 1944 - Acórdão nº 00414 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00416 de 1943

  • AC05331
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 23763 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00416 de 1945

  • AC05324
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 21027 - 1945 - Acórdão nº 00416 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00418 de 1945

  • AC05342
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 00077 - 1945 - Acórdão nº 00418 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00418 de 1945

  • AC05341
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 19687 - 1945 - Acórdão nº 00418 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00421 de 1943

  • AC05369
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 09769 - 1943 - Acórdão nº 00421 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00422 de 1943

  • AC05380
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 11432 - 1943 - Acórdão nº 00422 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00422 de 1944

  • AC05376
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 14128 - 1944 - Acórdão nº 00422 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00423 de 1945

  • AC05384
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 09313 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00426 de 1944

  • AC05407
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 00121 - 1944 - Acórdão nº 00426 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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