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Acórdão nº 00374 de 1938

Acórdão nº 00374 de 1938

  • AC04951
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14610 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00374 de 1938

  • AC04951
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14610 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00374 de 1938

  • AC04949
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07711 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00377 de 1939

Acórdão nº 00377 de 1939

  • AC04976
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06171 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00377 de 1939

  • AC04976
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06171 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00378 de 1938

  • AC04987
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10673 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00378 de 1938

Acórdão nº 00378 de 1938

  • AC04987
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10673 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00380 de 1938

  • AC05004
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08202 - 1938 - Acórdão nº 00380 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00380 de 1938

Acórdão nº 00380 de 1938

  • AC05004
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08202 - 1938 - Acórdão nº 00380 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00382 de 1938

Acórdão nº 00382 de 1938

  • AC05028
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16689 - 1938 - Acórdão nº 00382 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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