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Acórdão nº 00027 de 1940

  • AC00423
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 13724 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00027 de 1940

  • AC00420
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 02440 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00027 de 1940

  • AC00420
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 02440 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00029 de 1939

  • AC00453
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 08148 - 1939 - Acórdão nº 00029 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00029 de 1939

  • AC00453
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 08148 - 1939 - Acórdão nº 00029 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00029 de 1940

  • AC00452
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00029 de 1940

  • AC00460
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18882 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00029 de 1940

  • AC00460
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18882 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00029 de 1942

  • AC00461
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 19014 - 1942 - Acórdão nº 00029 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00029 de 1942

  • AC00461
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 19014 - 1942 - Acórdão nº 00029 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00029 de 1943

  • AC00455
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 11251 - 1943 - Acórdão nº 00029 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00029 de 1943

  • AC00455
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 11251 - 1943 - Acórdão nº 00029 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00030 de 1939

  • AC00472
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 15898 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00030 de 1939

  • AC00472
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 15898 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00030 de 1940

  • AC00474
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00030 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00030 de 1940

  • AC00474
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00030 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00030 de 1941

  • AC00476
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00030 de 1941

  • AC00476
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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