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Acórdão nº 00047 de 1943

  • AC00731
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12896 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00047 de 1945

  • AC00726
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02325 - 1945 - Acórdão nº 00047 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00048 de 1940

  • AC00742
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06073 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00049 de 1940

  • AC00757
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13020 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00049 de 1942

  • AC00764
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21583 - 1942 - Acórdão nº 00049 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00049 de 1943

  • AC00759
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16390 - 1943 - Acórdão nº 00049 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00050 de 1932

  • AC00768
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 09171 - 1932 - Acórdão nº 00050 de 1932 - Relator: Astolfo Henrique Serra

Acórdão nº 00050 de 1935

  • AC00775
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00050 de 1942

  • AC00778
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17766 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00050 de 1943

  • AC00771
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00479 - 1943 - Acórdão nº 00050 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00050 de 1945

  • AC00769
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13691 ou 13621? - 1945 - Acórdão nº 00050 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00051 de 1943

  • AC00785
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04156 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00052 de 1938

  • AC00814
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17982 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00052 de 1938

  • AC00802
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00052 de 1942

  • AC00801
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00259 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00052 de 1944

  • AC00811
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16519 - 1944 - Acórdão nº 00052 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00053 de 1943

  • AC00832
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21838 - 1943 - Acórdão nº 00053 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00847
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00054 de 1942

  • AC00848
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19985 - 1942 - Acórdão nº 00054 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00054 de 1943

  • AC00841
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06857 - 1943 - Acórdão nº 00054 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

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