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Acórdão nº 00781 de 1940

Acórdão nº 00781 de 1940

  • AC17703
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 0473 - 1940 - Acórdão nº 00781 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00538 de 1940

Acórdão nº 00538 de 1940

  • AC17221
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06995 - 1940 - Acórdão nº 00538 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00065 de 1941

Acórdão nº 00065 de 1941

  • AC01011
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00065 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00060 de 1941

Acórdão nº 00060 de 1941

  • AC00942
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 21788 - 1941 - Acórdão nº 00060 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00113 de 1941

Acórdão nº 00113 de 1941

  • AC01753
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 08323 - 1941 - Acórdão nº 00113 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00091 de 1941

Acórdão nº 00091 de 1941

  • AC01434
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 23204 - 1941 - Acórdão nº 00091 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00124 de 1941

Acórdão nº 00124 de 1941

  • AC01928
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 20127 - 1941 - Acórdão nº 00124 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00079 de 1941

Acórdão nº 00079 de 1941

  • AC01243
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22673 - 1941 - Acórdão nº 00079 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00082 de 1941

Acórdão nº 00082 de 1941

  • AC01292
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 23189 - 1941 - Acórdão nº 00082 de 1941 - Relator: Alberto Surek

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