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Acórdão nº 00042 de 1939

  • AC00654
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13598 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00047 de 1939

  • AC00729
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00047 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00050 de 1939

  • AC00774
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12209 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00057 de 1935

  • AC00889
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 10831 - 1935 - Acórdão nº 00057 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00057 de 1939

  • AC00897
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03891 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 0006 de 1939

  • AC01008
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03944 - 1939 - Acórdão nº 0006 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00078 de 1939

  • AC01213
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02148 - 1939 - Acórdão nº 00078 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00084 de 1936

  • AC01313
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12782 - 1936 - Acórdão nº 00084 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00087 de 1937

  • AC01367
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 19878 - 1937 - Acórdão nº 00087 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00094 de 1936

  • AC01476
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05829 - 1936 - Acórdão nº 00094 de 1936 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00095 de 1936

  • AC01489
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão nº 00095 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00098 de 1938

  • AC01544
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03359 - 1938 - Acórdão nº 00098 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00099 de 1939

  • AC01553
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00102 de 1939

  • AC01591
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00675 - 1939 - Acórdão nº 00102 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00102 de 1937

  • AC01595
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14867 - 1937 - Acórdão nº 00102 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01662
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23472 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00111 de 1936

  • AC01735
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01970 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00118 de 1938

  • AC01820
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03233 - 1938 - Acórdão nº 00118 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00119 de 1939

  • AC01850
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03649 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00125 de 1938

  • AC01936
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04833 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

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