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Acórdão nº 00204 de 1944

  • AC03059
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 01615 - 1944 - Acórdão nº 00204 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00204 de 1943

  • AC03065
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 21669 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00204 de 1942

  • AC03066
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 25852 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00205 de 1943

  • AC03072
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 03510 - 1943 - Acórdão nº 00205 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00206 de 1940

  • AC03092
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00206 de 1943

  • AC03095
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 23937 - 1943 - Acórdão nº 00206 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00207 de 1943

  • AC03099
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 00011 - 1943 - Acórdão nº 00207 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00209 de 1945

  • AC03124
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 09374 - 1945 - Acórdão nº 00209 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00209 de 1938

  • AC03129
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 11103 - 1938 - Acórdão nº 00209 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00209 de 1940

  • AC03134
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18882 - 1940 - Acórdão nº 00209 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00210 de 1938

  • AC03144
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 13549 - 1938 - Acórdão nº 00210 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00210 de 1936

  • AC03146
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 15736 - 1936 - Acórdão nº 00210 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00211 de 1943

  • AC03150
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 00332 - 1943 - Acórdão nº 00211 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00211 de 1942

  • AC03155
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 14549 - 1942 - Acórdão nº 00211 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00211 de 1937

  • AC03157
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 17042 - 1937 - Acórdão nº 00211 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00212 de 1943

  • AC03165
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 07173 - 1943 - Acórdão nº 00212 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00212 de 1943

  • AC03171
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 24166 - 1943 - Acórdão nº 00212 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00213 de 1934

  • AC03180
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 13071 - 1934 - Acórdão nº 00213 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00214 de 1940

  • AC03195
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 22820 - 1940 - Acórdão nº 00214 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00215 de 1944

  • AC03208
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 20993 - 1944 - Acórdão nº 00215 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

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