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Acórdão nº 00377 de 1942

Acórdão nº 00377 de 1942

  • AC04978
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20301 - 1942 - Acórdão nº 00377 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00216 de 1942

Acórdão nº 00216 de 1942

  • AC03215
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06233 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00022 de 1942

Acórdão nº 00022 de 1942

  • AC00346
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22203 - 1942 - Acórdão nº 00022 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00212 de 1942

Acórdão nº 00212 de 1942

  • AC03163
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03415 - 1942 - Acórdão nº 00212 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00258 de 1942

Acórdão nº 00258 de 1942

  • AC03723
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17507 - 1942 - Acórdão nº 00258 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00136 de 1942

Acórdão nº 00136 de 1942

  • AC02103
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23104 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00183 de 1942

Acórdão nº 00183 de 1942

  • AC02796
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22990 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00096 de 1942

Acórdão nº 00096 de 1942

  • AC01504
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06022 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00100 de 1942

Acórdão nº 00100 de 1942

  • AC01574
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26102 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Alberto Surek

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