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Acórdão nº 00049 de 1944

Acórdão nº 00049 de 1944

  • AC00761
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18647 - 1944 - Acórdão nº 00049 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00051 de 1944

Acórdão nº 00051 de 1944

  • AC00794
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17022 - 1944 - Acórdão nº 00051 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00052 de 1942

Acórdão nº 00052 de 1942

  • AC00801
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00259 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00057 de 1934

Acórdão nº 00057 de 1934

  • AC00885
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00057 de 1934

  • AC00885
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00057 de 1939

  • AC00887
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09587 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00058 de 1945

Acórdão nº 00058 de 1945

  • AC00901
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18443 - 1945 - Acórdão nº 00058 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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