- AC04597
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 20798 - 1942 - Acórdão nº 00335 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 20798 - 1942 - Acórdão nº 00335 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 17973 - 1942 - Acórdão nº 00336 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 00989 - 1942 - Acórdão nº 00337 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 18378 - 1943 - Acórdão nº 00337 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 11970 - 1935 - Acórdão nº 00338 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 10839 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 16198 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 12743 - 1937 - Acórdão nº 00340 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 16333 - 1938 - Acórdão nº 00340 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 23685 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 18724 - 1942 - Acórdão nº 00341 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 25253 - 1944 - Acórdão nº 00341 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 00989 - 1945 - Acórdão nº 00341 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 13825 - 1944 - Acórdão nº 00342 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 17036 - 1944 - Acórdão nº 00343 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 24720 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 07901 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 00576 - 1939 - Acórdão nº 00348 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 18006 - 1942 - Acórdão nº 00349 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 14719 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha